Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados por Ana Paula Bonito Aparício Alves, daqui em diante designada apenas por Noivos & Detalhes, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A Política de Privacidade da Noivos & Detalhes visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo a Noivos & Detalhes todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.
Nos meios de comunicação online da Noivos & Detalhes poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa entidade. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Noivos & Detalhes ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à Noivos & Detalhes não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos.
A Noivos & Detalhes recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, onde se inclui a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e que se abstenham de navegar em websites relativamente aos quais não tenham as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nos meios de comunicação online da Noivos & Detalhes
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Noivos & Detalhes O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Noivos & Detalhes e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da mesma entidade
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a entidade Noivos & Detalhes que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que atendendo a esse âmbito decide quais os dados a recolher, meios de tratamento e finalidades para que os dados serão utilizados.
Consentimento: Quando se obtém o seu consentimento expresso – por escrito, ou através da validação de uma opção em formulário eletrónico e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
Consentimento de menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento, a Noivos & Detalhes exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Noivos & Detalhes, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Noivos & Detalhes esteja sujeita.
Marketing e Vendas
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
Cumprimento de obrigações legais
A entidade Noivos & Detalhes poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Noivos & Detalhes toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Subcontratantes da Noivos & Detalhes estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de contrato assinado com a Noivos & Detalhes, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Noivos & Detalhes só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações;
b) Se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
A entidade Noivos & Detalhes trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim, a Noivos & Detalhes vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A Noivos & Detalhes poderá manter dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Noivos & Detalhes A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos meios de comunicação online da Noivos & Detalhes
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
A entidade Noivos & Detalhes apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (cuja execução na ordem jurídica portuguesa é assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto).
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela entidade Noivos & Detalhes, sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Noivos & Detalhes não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
Direito de acesso: Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados (como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, entre outros).
Direito ao apagamento ou ser “esquecido”: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos em que tal seja legalmente possível e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Direito à portabilidade: Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito de oposição e decisões individuais automatizadas: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, nos casos em que tal seja legalmente possível (como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing).
Direito de limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que tal seja legalmente possível, sob a forma de:
Suspensão do tratamento
Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar: Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. A Noivos & Detalhes deve confirmar a prova da sua identidade e poderá solicitar informações adicionais que forem necessárias para o efeito.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo (caso em que o prazo anteriormente indicado, de 30 dias, pode ser prorrogado até 2 meses).
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Entidade: Ana Paula Aparício Alves
Morada: Estrada de Santa Rita 16 B, 7350-115 Elvas, Portugal
Email: p.aparicio@sapo.pt
A Noivos & Detalhes aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo as referidas medidas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.
A entidade Noivos & Detalhes tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado acidentais ou ilícitas.
Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a Noivos & Detalhes garante que:
a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
b) a transmissão é efetuada com segurança;
c) os terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.
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